Justiça do Trabalho garante ascensão profissional à empregada com jornada reduzida por ser mãe de criança com deficiência.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu o direito de uma funcionária de uma empresa de assumir o cargo de coordenadora, para o qual foi aprovada em seleção interna, mesmo com jornada reduzida para cuidar do filho com Síndrome de Down.
A decisão destaca que o direito à jornada especial, garantido judicialmente, não pode representar um obstáculo ao desenvolvimento profissional da empregada. A empresa deverá efetivar sua nomeação e pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais.
O julgamento reforça a proteção integral à pessoa com deficiência e o direito à igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.
